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2003-01-07 -
Portaria
9/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa de Nossa Senhora e Palhas Novo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo nº 1388-DGF).
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Aplica, com adaptações à Região Autónoma dos Açores, o disposto na Portaria nº 1501/2002, de 12 de Dezembro. (Aprova o modelo de receita médica destinado à prescrição de medicamentos, incluíndo a de medicamentos manipulados).
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